Redução da jornada de trabalho não criará empregos

Reduzir jornada de trabalho é gerar emprego. Essa lógica está errada e o resultado é o efeito contrário: desemprego, informalidade e inflação. Para gerar empregos, há outros caminhos mais eficazes, como a criação de ambiente favorável ao investimento, expansão econômica sustentável, redução da carga tributária, desburocratização e educação de boa qualidade.

Com medidas assim, o empregador terá como expandir seu negócio, gerando empregos e aumento na arrecadação de tributos, beneficiando toda a sociedade.

Diferentemente do que vem sendo propagado pelas centrais sindicais, a redução da jornada de trabalho elevará os custos com a produção, pois aumentarão os gastos com salários, encargos legais e benefícios como planos de saúde, transporte e alimentação.

Com a redução da jornada sem a redução do salário, haverá um aumento do custo da mão de obra. Os funcionários trabalham numa carga horária menor, com o mesmo salário. A hora trabalhada fica mais cara, aumentando os custos do empregador. Consequentemente, com custos maiores, as empresas deixarão de ser competitivas, perderão mercado e será necessário reestruturar os negócios, o que abrirá portas para a informalidade, provocará queda no número de postos de trabalho e na produtividade, podendo gerar a diminuição do consumo, a substituição de mão de obra pela automação da produção ou, chegando às últimas consequências, a demissões ou  fechamento dos negócios por perda de competitividade.

Com futuras demissões, os trabalhadores desempregados, sem conseguir se inserir no mercado de trabalho, tenderiam a oferecer sua mão de obra no mercado informal, causando grandes prejuízos para arrecadação de tributos. Portanto, esse não é o caminho para resolvermos o problema do emprego no país.

É interessante destacar ainda que antes que a Constituição Federal de 1988 reduzisse a jornada de trabalho no Brasil, de 48 para 44 horas semanais, o índice de desemprego era de pouco mais de 3,5%, segundo dados do IBGE referentes a 1996. Depois da redução, o País teve uma curva ascendente no índice de desemprego, chegando a alcançar 7,5 em 1999.

Mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e empresários de pactuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva. E a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego.

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou relatório no qual cita cálculos do Dieese, apontando que a redução da jornada de trabalho poderá gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho e o impacto no custo para a indústria é de menos de 2% sobre o preço do produto.

No entanto, tal estudo não levou em consideração as peculiaridades de cada segmento, como o custo da mão de obra no setor de serviços. Se o custo de 2% não parece ser o correto para o setor industrial, o que se dirá para o setor de serviços, cujo principal insumo é o custo com a mão de obra.

Definir a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas de forma compulsória, sem levar em consideração as particularidades de cada setor, é desprezar a capacidade que empresários e trabalhadores têm de buscar juntos acordos realistas, baseados no mercado em que atuam.

O que é pactuado na negociação coletiva torna-se lei e os benefícios alcançados não trazem desequilíbrio para os negócios e nem põem em risco o emprego do trabalhador.

E as categorias profissionais e patronais no Brasil já alcançaram acordos que garantira diversas melhorias. Tudo com um forte sentido democrático, mas sobretudo realista, porque as partes envolvidas conhecem os impactos do que foi combinado e as reais possibilidades de cada um.

Portanto, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada, é uma séria ameaça ao ambiente de negociações coletivas e causará um impacto negativo não apenas para o empresariado, mas também para toda a sociedade brasileira.

Laércio Oliveira é diretor da CNC e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental.

(Portal do Comércio)